PEC da tarifa zero: quem paga o ônibus de graça? R$ 12 bilhões das emendas

O governo federal enviou à Câmara, em 21 de outubro de 2026, a PEC 18/2026, a "PEC da tarifa zero". Ela muda o artigo 166 da Constituição para que pelo menos 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias paguem a gratuidade do transporte coletivo urbano, a partir do Orçamento de 2027. Neste vídeo, a gente acompanha a Dona Cida, que pega dois ônibus todo domingo para ver a neta, e lê o texto da proposta: ✔ O que são emendas parlamentares e por que o dinheiro sairia delas ✔ O que diz o novo § 21 do artigo 166: 26,8% das emendas individuais e de bancada, com a parte da saúde preservada ✔ Quanto dinheiro é: cerca de R$ 12 bilhões em 2027, segundo a justificativa do governo ✔ O que o texto não diz: "fins de semana e feriados" está só na justificativa; as regras dependem de uma lei futura ✔ A conta: a NTU estima R$ 20,8 bilhões por ano para sábados, domingos e feriados ✔ O outro lado: Hugo Motta, a oposição e a resposta do governo ✔ Os próximos passos: CCJ, comissão especial e dois turnos na Câmara (308 votos) e no Senado (49 votos) Este é o Legisverso. O que está em votação muda a sua vida. CAPÍTULOS 0:00 A Dona Cida e o ônibus de domingo 0:34 A PEC 18/2026 0:48 O que são emendas parlamentares 1:07 O que diz o texto 1:38 Quanto dinheiro é isso 2:04 O que o texto não diz 2:19 A conta fecha? 2:44 A experiência das cidades 3:01 O outro lado 3:41 Em que pé está 4:17 O que muda para a Dona Cida 4:30 Você usaria mais o ônibus? E você? Usaria mais o ônibus no fim de semana se ele fosse de graça? Conte nos comentários. FONTES • Texto da PEC 18/2026 e justificativa do governo (inteiro teor): https://www.camara.leg.br/proposicoes... • Ficha de tramitação na Câmara: https://www.camara.leg.br/proposicoes... • Constituição Federal, art. 166 (emendas parlamentares): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... • NTU: custo de R$ 20,8 bilhões por ano (Diário do Transporte, 16/10/2026): https://diariodotransporte.com.br/202... • Pesquisa NTU: 143 municípios com tarifa zero e 8 que voltaram atrás (Money Times): https://www.moneytimes.com.br/onda-da... • Aumento de passageiros nas cidades com tarifa zero (Diário do Transporte, 22/10/2026): https://diariodotransporte.com.br/202... • Hugo Motta e o financiamento por emendas (O Antagonista): https://oantagonista.com.br/brasil/mo... • Fala do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (CNN Brasil, 16/10/2026): https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pe... • Ministro do Planejamento sobre o financiamento (O Povo, 21/10/2026): https://www.opovo.com.br/noticias/eco... • Previsão de votação em novembro (O Brasilianista): https://obrasilianista.com.br/2026/10... A Dona Cida é uma personagem; a história dela é um exemplo. As regras citadas são as do texto enviado ao Congresso. Quais dias, quais cidades e como o dinheiro seria dividido dependem de uma lei que ainda teria que ser aprovada. Situação em 23/10/2026: PEC apresentada na Câmara em 21/10/2026, aguardando despacho do presidente da Câmara. Ainda não foi votada. Conteúdo informativo e educativo, sem vínculo partidário. Não é aconselhamento jurídico. #tarifazero #transportepublico #PEC #legisverso #emendasparlamentares