LC 224/2025 e o Aumento de Imposto no Lucro Presumido: Os Limites do Poder de Tributar | Episódio...
Corytax Soluções Empresariais
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LC 224/2025 e o Aumento de Imposto no Lucro Presumido: Os Limites do Poder de Tributar | Episódio...
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Você notou que o Imposto de Renda e a Contribuição Social da sua empresa vieram mais altos, mesmo sem nenhuma mudança oficial na alíquota? A resposta para isso está na silenciosa Lei Complementar 224/2025.
Neste episódio do Corycast, o podcast da Corytax, os especialistas Benne, Robson e Edmário explicam como a LC 224/2025 está impactando duramente o caixa das empresas de médio porte, prestadores de serviços, clínicas e distribuidoras.
Entenda como o governo colocou um "peso a mais na balança" através de uma "majoração por via oblíqua", adicionando 10% sobre os percentuais de presunção para negócios que faturam acima de R$ 5 milhões anuais.
O que você vai aprender neste episódio:
• O que é a LC 224/2025: Como a lei aumentou a base de cálculo tributável sem alterar as alíquotas de 15% (IR) e 9% (CSLL).
• Impacto prático nos negócios: Casos reais de empresas, como clínicas médicas, que podem sofrer aumentos drásticos de até R$ 180.000 na base tributável.
• A reação do Judiciário e do STF: Saiba por que juízes federais estão concedendo liminares contra essa cobrança e como o Ministro Fux levou o tema ao plenário do STF em regime de urgência.
• Lucro Presumido não é benefício, é método: A desconstrução do argumento governamental de que a medida seria apenas uma "revisão de renúncia fiscal".
• Estratégias de Planejamento Tributário: As opções disponíveis para o empresário se proteger através de ações judiciais (Mandado de Segurança) e a avaliação sobre a migração para o Lucro Real em meio à reforma tributária.
O planejamento tributário não é um luxo, é a sobrevivência da sua empresa. Acompanhe este debate fundamental para garantir que o seu negócio pague apenas o imposto justo, nem mais, nem menos.
🎧 Transformando complexidade tributária em clareza estratégica.
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