Poder Executivo | Direito Constitucional

Poder Executivo explicado para concursos: presidente e vice, eleição, posse, sucessão, dupla vacância, competências, decretos, ministros, conselhos e responsabilização de presidente, governadores e prefeitos. Entenda os arts. 76 a 91 da Constituição com exemplos, ilustrações, fluxos e tabelas. A aula diferencia crime comum e crime de responsabilidade, explica o rito do impeachment e os quóruns, o afastamento por 180 dias e os limites das imunidades. Inclui a mudança das datas de posse para 2027 e a jurisprudência sobre manutenção do foro após a saída do cargo. CONTEÚDO • Presidencialismo, parlamentarismo e organização federativa. • Elegibilidade, maioria absoluta, segundo turno, reeleição e Tema 1.229. • Impedimento, sucessão, substituição, linha do art. 80 e dupla vacância. • Viagem ao exterior, licença e consequências da ausência não autorizada. • Art. 84: atribuições, nomeações, tratados, defesa, orçamento, contas e calamidade. • Decreto regulamentar e autônomo; cargos vagos; delegação; indulto e finalidade. • Ministros, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. • Crimes de responsabilidade, Câmara e Senado, quóruns e garantias do rito. • Crimes comuns, recebimento da acusação e imunidades presidenciais. • Governadores, tribunal especial, prefeitos, DL 201 e Súmulas 208 e 209/STJ. • Limites à criação de foro, corréus, desmembramento e investigação supervisionada. • Exercícios autorais e síntese aplicada. CAPÍTULOS 00:00 Sistema e organização 03:44 Eleição, posse e mandato 08:34 Substituição, sucessão e vacância 14:26 Competências presidenciais 21:48 Ministros e conselhos 26:44 Responsabilidade presidencial 37:47 Governadores, prefeitos e foro 47:25 Fixação e fechamento DESAFIO: extinguir o cargo e demitir seu ocupante são a mesma coisa? Explique nos comentários, deixe o like e inscreva-se no Delta Concurso. FONTES OFICIAIS Constituição Federal — arts. 76 a 91: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... EC 111/2021 — datas de posse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Lei 1.079/1950: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Decreto-Lei 201/1967: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... STF — Constituição e o Supremo, art. 86: https://portal.stf.jus.br/constituica... STF — ADPF 378, rito do impeachment: https://stf.jus.br/arquivo/informativ... STF — foro após saída do cargo: https://noticias.stf.jus.br/postsnoti... STF — supervisão de investigações: https://www.stf.jus.br/arquivo/inform... STJ — HC 962.828/PR: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurispru... Conferência jurídica: 23/10/2026. Exemplos e exercícios autorais; precedentes identificados na tela. #PoderExecutivo #DireitoConstitucional #Impeachment #ConcursosPublicos #Delegado #DeltaConcurso