PEC 14/21: Aposentadoria Especial ACS/ACE integral e paritária: saiba quanto fica sua aposentadoria
Andrade & Queiroz Advogados Associados
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PEC 14/21: Aposentadoria Especial ACS/ACE integral e paritária: saiba quanto fica sua aposentadoria
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A PEC 14/21 acaba de ser aprovada no Senado Federal! 🎉
Neste vídeo, explico um dos pontos mais importantes dessa Emenda Constitucional: a integralidade e paridade na aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O que você vai aprender neste vídeo:
✅ Integralidade: você se aposenta com o valor integral do seu último vencimento, sem redução;
✅ Paridade: durante toda a sua aposentadoria, você recebe os mesmos reajustes que quem está na ativa;
✅ Por que isso é revolucionário: foge completamente à regra de todas as aposentadorias que temos hoje no Brasil;
✅ Proteção contra inflação: seu poder de compra é preservado ao longo dos anos de aposentadoria;
✅ Segurança jurídica: essa garantia estará prevista na Constituição Federal, artigo 201, parágrafo 3º;
✅ Impacto prático: como essa regra muda a vida financeira dos agentes após a aposentadoria
Por que isso é importante?
A integralidade e paridade representam uma vitória histórica para a categoria. Pela primeira vez na história constitucional brasileira, ACS e ACE têm garantido não apenas o direito de se aposentar, mas também o direito de manter sua dignidade financeira durante toda a aposentadoria.
Enquanto outras categorias enfrentam o achatamento salarial e a perda de poder de compra, os agentes agora têm proteção constitucional contra essas injustiças.
Quem sou eu?
Sou Mariana Andrade Queiroz, advogada especialista em Direito de Servidores Públicos. Trabalho com a ACS há mais de 5 anos acompanhando de perto a luta da categoria. Desde 2023, estou presente em Brasília acompanhando os detalhes da votação e os pormenores do projeto que acaba de ser aprovado.
Compartilhe este vídeo!
Se você é ACS ou ACE, compartilhe este vídeo com seus colegas, sindicatos e associações. Todos precisam saber dos seus direitos! A integralidade e paridade são conquistas que devem ser celebradas e divulgadas.
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