Перейти к содержимому

PEC 14/21: Aposentadoria Especial ACS/ACE integral e paritária: saiba quanto fica sua aposentadoria

Andrade & Queiroz Advogados Associados

0:00 / 0:00

PEC 14/21: Aposentadoria Especial ACS/ACE integral e paritária: saiba quanto fica sua aposentadoria

5 147 просмотров · 3 мес. назад
Andrade & Queiroz Advogados Associados
766 подписчиков
5 147 просмотров · 3 мес. назад
A PEC 14/21 acaba de ser aprovada no Senado Federal! 🎉 Neste vídeo, explico um dos pontos mais importantes dessa Emenda Constitucional: a integralidade e paridade na aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O que você vai aprender neste vídeo: ✅ Integralidade: você se aposenta com o valor integral do seu último vencimento, sem redução; ✅ Paridade: durante toda a sua aposentadoria, você recebe os mesmos reajustes que quem está na ativa; ✅ Por que isso é revolucionário: foge completamente à regra de todas as aposentadorias que temos hoje no Brasil; ✅ Proteção contra inflação: seu poder de compra é preservado ao longo dos anos de aposentadoria; ✅ Segurança jurídica: essa garantia estará prevista na Constituição Federal, artigo 201, parágrafo 3º; ✅ Impacto prático: como essa regra muda a vida financeira dos agentes após a aposentadoria Por que isso é importante? A integralidade e paridade representam uma vitória histórica para a categoria. Pela primeira vez na história constitucional brasileira, ACS e ACE têm garantido não apenas o direito de se aposentar, mas também o direito de manter sua dignidade financeira durante toda a aposentadoria. Enquanto outras categorias enfrentam o achatamento salarial e a perda de poder de compra, os agentes agora têm proteção constitucional contra essas injustiças. Quem sou eu? Sou Mariana Andrade Queiroz, advogada especialista em Direito de Servidores Públicos. Trabalho com a ACS há mais de 5 anos acompanhando de perto a luta da categoria. Desde 2023, estou presente em Brasília acompanhando os detalhes da votação e os pormenores do projeto que acaba de ser aprovado. Compartilhe este vídeo! Se você é ACS ou ACE, compartilhe este vídeo com seus colegas, sindicatos e associações. Todos precisam saber dos seus direitos! A integralidade e paridade são conquistas que devem ser celebradas e divulgadas. #PEC1421 #sus #acs #ace #aposentadoria #fnaras #conacs #efetivaçao #DesprecarizaçãoJá #senado #stf