Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha: O que a banca Cebrasp cobra!

📌 Este vídeo é um corte da live: 👉    • Lei Maria da Penha e Lei de Drogas: Revisã...   Neste vídeo a professora Lorena Ocampos analisa, com foco nas questões da banca Cebrasp, os principais pontos da Lei Maria da Penha que costumam aparecer nas provas de concursos, como o crime de descumprimento de medida protetiva, a possibilidade de fiança, a competência do juiz e as sanções cabíveis. Ela também explica o auxílio‑aluguel previsto no artigo 23, detalhando prazo e critérios de fixação, além de abordar a nova causa de aumento relacionada à monitoração eletrônica. Entender esses detalhes é essencial para quem está se preparando para concursos que cobram direito penal e a Lei de Drogas, pois são temas recorrentes e costumam ser cobrados em questões de múltipla escolha e discursivas. A aula traz exemplos práticos, pegadinhas frequentes e orientações para evitar erros na hora da prova. ✅ Neste corte, você vai conferir: ✔️ Crime de descumprimento de medida protetiva e fiança ✔️ Autoridade que pode conceder fiança em flagrante ✔️ Necessidade de juiz criminal para a medida protetiva ✔️ Possibilidade de sanções além do artigo 24‑A ✔️ Auxílio‑aluguel: valor e prazo máximo de 6 meses ✔️ Legitimados para requerer medida protetiva de urgência ✔️ Monitoramento eletrônico e causa de aumento de pena ✔️ Tes​es do STJ sobre medida protetiva após absolvição ❓ Lorena Ocampos responde: 📌 O delegado pode conceder fiança no crime de descumprimento de medida protetiva? 📌 É preciso que a medida protetiva seja deferida por juiz criminal? 📌 É permitido aplicar outras sanções além do tipo penal previsto no artigo 24‑A? 📌 Qual o prazo máximo para concessão do auxílio‑aluguel? 📌 Quem tem legitimidade para solicitar medida protetiva de urgência? 📌 Como a monitoração eletrônica altera a pena por descumprimento da medida? 📌 As medidas protetivas são revogadas se o agressor for absolvido? 📌 Quais artigos da Lei Maria da Penha são mais cobrados nas provas? ⚠️ As informações sobre possíveis questões nas provas de 2026/2027 são projeções e podem não refletir o conteúdo oficial dos editais. 📚 Curso completo para o seu concurso: 👉 https://grancursosonline.short.gy/qUmWFh 📖 Edital, notícias e atualizações sobre o concurso: 👉 https://gran.gratis/blogGCO 📚 Materiais gratuitos para concursos e residências: 👉 https://gran.gratis/MaterialGratuito 📱 Conheça os aplicativos do Gran Cursos Online: 👉 https://www.grancursosonline.com.br/app 🔔 Se esse conteúdo ajudou no seu estudo, inscreva‑se no canal e ative as notificações para receber mais aulas detalhadas como esta. #LeiMariaDaPenha #MedidasProtetivas #AuxílioAluguel #Cebrasp #DireitoPenal