Por que a Justiça concede BPC mesmo acima de 1/4 do salário-mínimo?

Muitas pessoas têm o pedido de BPC negado pelo INSS porque a renda familiar ultrapassa 1/4 do salário-mínimo por pessoa. No entanto, conforme entendimento do STF, esse critério foi considerado inconstitucional. De modo que, na prática, a Justiça adota uma análise muito mais ampla da situação de miserabilidade. Neste vídeo, explico por que o critério de 1/4 do salário mínimo não é absoluto e quais elementos os tribunais utilizam para reconhecer o direito ao BPC, entre eles: • a possibilidade de considerar a renda per capita de até 1/2 salário mínimo em determinadas situações; • a exclusão, do cálculo da renda familiar, de determinados benefícios de um salário mínimo recebidos por integrantes da família, conforme a legislação e a jurisprudência aplicáveis; • a importância da perícia socioeconômica, que avalia as reais condições de vida da família, como moradia, despesas, doenças, desemprego e outros fatores que demonstram a situação de vulnerabilidade social. Demonstro, por fim, por que, em muitos casos, a via judicial oferece uma análise mais completa do que a realizada pelo INSS, aumentando as chances de concessão do benefício. #direito #advocacia #previdência #bpc #percapita #renda #inss #beneficios