Dívida com a PGFN ou exclusão do Simples? Não parcele antes de ver isso
Érick Sammuel
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Dívida com a PGFN ou exclusão do Simples? Não parcele antes de ver isso
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Érick Sammuel
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Recebeu termo de exclusão do Simples Nacional ou tem dívida inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)? Antes de aceitar qualquer parcelamento ou transação, veja as armadilhas que podem sair caro: a confissão automática de dívidas que podem estar prescritas, a classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) que bloqueia descontos e erros de cálculo. Também explico como manter a empresa no Simples Nacional e o que fazer se a dívida já estiver em execução fiscal.
📋 Passo a passo antes de aderir:
1. Levante todas as dívidas inscritas (Regularize/PGFN e e-CAC)
2. Verifique datas e possíveis prescrições
3. Confira a sua capacidade de pagamento (CAPAG) e, se não refletir a realidade, avalie o pedido de revisão
4. Compare transação x parcelamento antes de aderir
5. Leia o termo de adesão: ele traz confissão irrevogável dos débitos incluídos
6. Se houver execução fiscal ou risco aos bens pessoais, busque defesa técnica
⏱ CAPÍTULOS
00:00 Dívida com a PGFN ou exclusão do Simples?
00:32 A corrida de fim de ano: exclusão x descontos
01:28 O que vamos analisar
01:53 O que mudou no edital
02:19 Novas dívidas que entram na negociação
02:44 Os descontos parecem ótimos, mas...
03:08 Armadilha 1: confissão automática
03:26 Dívidas prescritas podem voltar
03:54 Armadilha 2: o algoritmo da capacidade de pagamento
04:56 Por que o sistema erra
05:12 Pedido de revisão da capacidade de pagamento
05:34 Como manter a empresa no Simples Nacional
06:25 Dívida em execução fiscal: proteja seus bens
06:59 Passo a passo e contato
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Erick Bacelar | Advogado – OAB/BA 72.089
Este vídeo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
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