Uso da força após pancadão: TJM condena PM por golpes de tonfa

Uso da força após um tumulto: um policial militar foi condenado por golpes de tonfa contra civis depois de uma colisão de motocicletas, numa ocorrência iniciada durante a dispersão de um pancadão. O contexto hostil do começo acompanha toda a ocorrência e justifica qualquer uso da força posterior? A decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo está a partir de 3:10. Para o acórdão, o que pesou foi o que aparecia no vídeo no instante do emprego da tonfa, e não o tumulto de antes. Como as atuações policiais, em regra, são filmadas, é a isso que o policial tem que se atentar: naquele momento, naquele cenário, havia risco concreto que justificasse o uso da força? 📌 Neste vídeo você verá: Os dois cenários: a dispersão de um pancadão com cerca de 300 pessoas e, depois, a colisão de motos numa via paralela A recepção hostil à equipe de dois policiais, com latas e garrafas arremessadas e motociclistas em atitude de ameaça Por que o tumulto anterior não justificou os golpes: na rua contígua, o ambiente "não era de tumulto ou de risco iminente" O que as imagens mostraram: civis sem artefato, sem postura de enfrentamento e sem gesto de ameaça ao policial O art. 234 do CPPM: força só quando indispensável, em caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga Por que, para este acórdão, o cenário hostil não vale sempre: o local da colisão foi analisado separadamente Sem vítimas identificadas, sem depoimento e sem laudo: por que isso não impediu a condenação Violência arbitrária (art. 322 do Código Penal comum): o "mero emprego injustificado e abusivo da força no exercício da função pública" Manual de Defesa Pessoal Policial (M-3-PM): controle físico "na medida exata", moderando ou cessando a aplicação A pena: 7 meses e 6 dias de detenção, em regime aberto, com suspensão condicional da pena (sursis) Em resumo: o tumulto inicial não foi suficiente para o TJM justificar os golpes na via paralela. O tribunal separou os momentos da ocorrência pelo vídeo, e a ausência de laudo e de identificação das vítimas não impediu a condenação. A finalidade não é dizer o que você deve ou não fazer, nem julgar o caso concreto, que tem especificidades que só os policiais envolvidos conhecem: é trazer um ponto de reflexão para você decidir com maior embasamento a sua próxima ocorrência. E você: já atendeu uma ocorrência em que o cenário mudou em segundos depois de um tumulto? Conte nos comentários. ⏱ Capítulos 0:00 PM condenado por golpes de tonfa após um pancadão 0:24 O contexto hostil acompanha toda a ocorrência? 0:57 Apresentação 1:29 Primeiro cenário: dispersão, 300 pessoas e objetos arremessados 2:26 Segundo cenário: a colisão das motos na via paralela 2:43 O tumulto anterior justifica os golpes? 3:10 O que o TJM decidiu sobre o risco naquele ponto da ocorrência 4:08 O que as imagens mostraram no instante da tonfa 4:53 Art. 234 do CPPM: quando a força é permitida 5:33 Em cenário hostil, vale sempre o uso da força? 6:08 Sem identificação, depoimento ou laudo: impede a condenação? 6:40 Violência arbitrária: art. 322 do Código Penal comum 7:08 Manual de Defesa Pessoal Policial (M-3-PM) 7:36 A pena: 7 meses e 6 dias, regime aberto e sursis 7:56 Conclusão e alerta 8:44 O que este acórdão não resolve 9:04 Vídeo indicado sobre os limites do uso da força Vídeo relacionado Uma situação que aparece muito na rua, e que este acórdão não resolve: se existe desobediência, resistência ou tentativa de fuga, até onde o emprego da força pode avançar? Eu explico esses limites no vídeo sobre violência arbitrária e uso da força, com o art. 234 do CPPM e o Manual M-3-PM:    • Violência arbitrária (art. 322 CP) e uso d...   ⭐ MEMBROS DO CANAL Quer apoiar o canal e ter acesso aos vídeos exclusivos para policiais? Seja membro pelo botão Seja membro ou por este link:    / @doutorrenatoramosusp   📲 Manda este vídeo para quem está na viatura com você: o encarregado para o motorista, o motorista para o encarregado, e no grupo de WhatsApp do seu pelotão. ⚖️ Conheça o nosso escritório: https://renatoramos.com.br/ #DireitoPolicialMilitar #PoliciaMilitar #UsoDaForca #ViolenciaArbitraria