Aula 1 - Fundamentos e Noções Gerais de Direito Penal

Nesta aula abordamos os conceitos e concepções de Direito Penal; sua evolução histórica; Características do Direito Penal; Controle social - formal e informal; Criminalização primária e criminalização secundária; Modelos de intervenção penal - Garantismo Penal; Funções do Direito Penal; Funcionalismo Teleológico; Funcionalismo Radical; Velocidades do Direito Penal; Noções a respeito do bem jurídico.