O que é deficiência? [E quais condições são deficiência?]
Direito Especial
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O que é deficiência? [E quais condições são deficiência?]
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Lucelio Lacerda é Advogado, militante na área da defesa dos direitos das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e eficaz na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A LBI, ou estatuto da pessoa com deficiência, garante diversos direito às pessoas que se enquadrarem na definição de deficiência disposta em seu artigo 2º. Se você quiser saber mais sobre a definição de deficiência, assista o vídeo.
Se você tem alguma dessas dúvidas, confira o vídeo:
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