ITER CRIMINIS EM 5 QUESTÕES | CONSUMAÇÃO, TENTATIVA E ARREPENDIMENTO
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ITER CRIMINIS EM 5 QUESTÕES | CONSUMAÇÃO, TENTATIVA E ARREPENDIMENTO
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⚖️ ITER CRIMINIS | TENTATIVA, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ, ARREPENDIMENTO POSTERIOR E CRIME IMPOSSÍVEL!
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📖 DIREITO PENAL – ITER CRIMINIS – ARTS. 14 A 17 DO CÓDIGO PENAL
Você sabe a diferença entre tentativa e desistência voluntária? Quando ocorre o arrependimento eficaz? Qual a redução de pena no arrependimento posterior? E quando uma tentativa deixa de ser punível por configurar crime impossível?
Nesta aula do INSTANTE JURÍDICO, você vai resolver 5 QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PENAL, com exemplos práticos, explicações objetivas e fundamentos dos artigos 14 a 17 do Código Penal.
Uma revisão para estudantes da OAB, Polícia Civil, Polícia Militar, concursos policiais, tribunais, carreiras jurídicas e demais concursos públicos.
🔥 O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESTA AULA:
✅ QUESTÃO 1 – CRIME TENTADO
Art. 14, II, do Código Penal.
Início da execução e ausência de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente. Diferença entre crime consumado e tentativa.
✅ QUESTÃO 2 – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
Art. 15, primeira parte, do Código Penal.
O agente interrompe voluntariamente a execução e responde somente pelos atos já praticados.
✅ QUESTÃO 3 – ARREPENDIMENTO EFICAZ
Art. 15, segunda parte, do Código Penal.
Após concluir os atos executórios, o agente impede voluntariamente a produção do resultado criminoso.
✅ QUESTÃO 4 – ARREPENDIMENTO POSTERIOR
Art. 16 do Código Penal.
Reparação do dano ou restituição da coisa, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia ou queixa, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. Redução da pena de um a dois terços.
✅ QUESTÃO 5 – CRIME IMPOSSÍVEL
Art. 17 do Código Penal.
Ineficácia absoluta do meio empregado ou impropriedade absoluta do objeto, tornando impossível a consumação.
📝 GABARITO DAS 5 QUESTÕES:
1️⃣ B – Tentativa, pois a consumação foi impedida por fatores externos.
2️⃣ D – Na desistência voluntária, o agente responde somente pelos atos já praticados.
3️⃣ A – Arrependimento eficaz, pois o agente impediu voluntariamente o resultado.
4️⃣ C – Arrependimento posterior: redução da pena de um a dois terços.
5️⃣ B – Crime impossível pela ineficácia absoluta do meio empregado.
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