Governança no IPTU social - Propostas de melhorias (EP172)

Neste quinto e último episódio da série Imposto Predial Territorial Urbano Social o apresentador Pablo Lemos conversa o advogado e consultor tributário Mateus Pereira Gomes para debater soluções técnicas e de governança que podem aperfeiçoar o IPTU Social. O episódio analisa como a tecnologia e o controle social garantem que o benefício chegue de fato a quem mais precisa. Entre os destaques, o convidado propõe o uso de Inteligência Artificial e geoprocessamento para identificar alterações de padrão imobiliário via satélite, sem adotar um tom policialesco. Outra medida essencial é a integração do cadastro imobiliário com o CadÚnico, corrigindo "pontos cegos" ao focar no sujeito, além de uma revalidação periódica a cada dois anos como "prova de vida" fiscal. Por fim, o debate demonstra que a participação popular ativa e ferramentas de transparência funcionam como o verdadeiro "antivírus" do sistema político contra fraudes. Uma reflexão indispensável sobre como tratar a renúncia fiscal com a mesma responsabilidade do gasto público direto. Sobre o Convidado O apresentador da série Pablo Lemos é mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins; sua pesquisa avalia os impactos reais do IPTU Social em Palmas. O convidado Mateus Pereira Gomes é advogado, professor, especialista em Direito Público e mestrando em Direito (ênfase em Finanças Públicas) pelo IDP. A sólida bagagem de ambos em políticas públicas, tributação e finanças conecta-se diretamente ao tema do episódio, permitindo analisar cientificamente como aprimorar a governança, a tecnologia e a justiça fiscal na concessão desse benefício imobiliário. Questão Problematizadora Como você e seu bairro podem vigiar o uso do dinheiro público e das isenções de impostos para que eles gerem justiça de verdade?