Sentença: Princípio da Congruência - arts. 141 e 492, CPC (sentenças ultra, extra e citra petita)
Anotações de Processo Civil
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Sentença: Princípio da Congruência - arts. 141 e 492, CPC (sentenças ultra, extra e citra petita)
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Sentença: Princípio da Congruência, da correlação ou da adstrição - arts. 141 e 492, CPC (sentenças ultra, extra e citra petita)
