A cidadania italiana é um direito que nasce com você, e não prescreve. 🇮🇹⚖️
Tagid Lage
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A cidadania italiana é um direito que nasce com você, e não prescreve. 🇮🇹⚖️
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Tagid Lage
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Em entrevista com a CBN Vale do Itajaí , o advogado Tagid Lage explica: mesmo com a mudança de entendimento trazida pelo Decreto Tajani, quem já entrou na Justiça ou está com processo em andamento não deve ser prejudicado. A lei não pode retroagir.
Ele reforça ainda que a decisão da Corte de Cassação confirma esse entendimento: o direito à cidadania é imprescritível, e mesmo tratando de casos envolvendo menores, o raciocínio se aplica por analogia aos demais processos.
A expectativa agora é que a Corte Europeia siga a mesma linha, mas uma definição mais ampla só deve vir em 2027.
Enquanto isso, seu processo em andamento continua tendo respaldo jurídico. Ficou com dúvidas sobre o seu caso? Comenta aqui embaixo!
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