Educação Infantil: consultor explica impactos de mudanças no financiamento - 31/08 #paineleletrônico

RÁDIO e TV CÂMRA Um novo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta como mudanças na arquitetura de financiamento da educação pública no país tem trazido resultados práticos para a ampliação da oferta de ensino infantil. Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta segunda-feira (31), o autor da pesquisa, o consultor legislativo Alisson Capuzzo, explicou que usou como exemplo para a análise as redes municipais de ensino no Piauí entre 2021 e 2025, pelo estado estar entre aqueles que tinham menos recursos por aluno. “A complementação VAAT do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é uma alteração que vem de 2020 e vem ampliando os recursos distribuídos pela União, uma complementação, e que vai direto para os municípios que tinham menor disponibilidade de recursos para aplicar. E por isso esse recorte que a gente faz de 2021 a 2025 não é por acaso. É que nesse período a complementação foi prevista para ir crescendo gradualmente e ela tem uma subvinculação à aplicação na educação infantil (50%),” disse o consultor. Pelo novo Fundeb, a complementação da União passou de 10% para 23% em 2026. Outras duas mudanças na legislação, segundo Capuzzo, estão trazendo mais recursos para educação infantil: uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que a distribuição do salário-educação deve considerar as matrículas nacionalmente; e o Novo Plano Nacional de Educação trouxe recursos da exploração do petróleo para financiar a infraestrutura escolar. Confira também as perspectivas de votação no Plenário com o repórter Cid Queiroz. Veja ainda o quadro Economia Direta sobre a "taxa das bluzinhas". Quem participa é o presidente da Comissão Mista da MP 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)segundo o qual mais de 100 mil empregos estariam ameaçados com a volta da isenção. Siga-nos também nas redes sociais:   / camaradeputados     / camaradeputados     / camaradosdeputados     / camaradosdeputados     / camaradosdeputados     / camaradosdeputados   https://kwai.com/@camaradosdeputados https://threads.com/@camaradosdeputados https://cd.leg.br/telegram https://bsky.app/profile/camara.leg.br Conheça nossos canais de participação: https://www2.camara.leg.br/participacao #CâmaraDosDeputados