Reforma Tributária: O que mudou na elaboração das propostas ?

A Reforma Tributária afetará diretamente a formação dos preços nas contratações públicas. Com o regime específico aplicável ao IBS e à CBS, previsto na Lei Complementar nº 214/2025, licitantes e agentes públicos precisarão compreender como o tratamento tributário da operação interfere no edital, na planilha de custos, na comparação entre propostas e na análise de exequibilidade. Neste vídeo, explico se o licitante deve considerar o regime tributário na elaboração da proposta, quando o edital precisa informar as regras aplicáveis e em quais contratações o destaque do IBS e da CBS será necessário. Também analiso os limites da atuação do pregoeiro: ele não substitui a fiscalização tributária, mas deve verificar erros que possam alterar o preço, prejudicar a comparação entre propostas ou comprometer sua exequibilidade. Um erro de cálculo sempre provoca a desclassificação? É possível realizar diligência ou saneamento? A resposta dependerá da natureza do vício e de sua repercussão sobre o valor global, a substância da proposta e a igualdade entre os licitantes. O vídeo apresenta orientações práticas para empresas, pregoeiros, agentes de contratação, assessorias jurídicas e equipes de planejamento que precisam se preparar para os impactos do IBS e da CBS nas licitações e nos contratos administrativos. Quer aprofundar ainda mais? Nossa equipe oferece assessoria especializada em licitações e contratos administrativos, no Brasil e nos Estados Unidos da América Confira todos os treinamentos e formas de assessoria no link da descrição e não esqueça de se inscrever no canal para acompanhar nossos conteúdos semanais! Você também pode me encontrar aqui: Instagram: @prof.ricardo.ribas Site: www.routeassessoria.com.br Email: ricardo@routeassessoria.com.br Telefone: (11) 98445.9878 Meus cursos e livros: https://linktr.ee/Prof.ricardo.ribas Eu sou o Prof. Ricardo Ribas. Mais de 25 anos de experiência em licitações e contratos administrativos Professor. Advogado e Consultor Especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Sócio Fundador da Route Consultoria em Licitações Públicas Ltda. Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Administrativo. Membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo. Associado a American Bar Association – ABA nos Estados Unidos da América. Associado a Brazilian-American Chamber of Commerce of Florida – USA. Foi Professor de Direito Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da EPD – Escola Paulista de Direito, da empresa LEX Cursos Jurídicos e da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN. Foi Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE. Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e Pregoeiro do Estado de São Paulo. Autor dos livros “Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000), “Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”, “Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas”, “Licitações com Micros e Pequenas Empresas”, “Desvendando a Nova Lei de Licitações, um guia básico para iniciantes”. Estamos aqui para ajudar.