Estado de Direito
Rodrigo Correia
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Rodrigo Correia
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O Estado de direito é um conceito político, pensado para uma nova realidade política. Ele sucede o Estado policial, submete o governo e estabelece a vontade legal / geral.
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O Estado moderno a partir de determinado momento submete-se às leis, mas isso não bastava para os ideais revolucionários burgueses da era moderna. O Estado transformou-se, assumiu um novo aspecto, agindo de forma limitada.
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A intervenção estatal passa a não ser aceitável na vida pessoal do cidadão. (Locke)
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Originalmente, a ordenação do poder protegia o cidadão da violência e arbitrariedade surgida no seio da própria sociedade. O Estado de direito é uma forma de proteção em relação à arbitrariedade cometida pelo próprio Estado em relação aos cidadãos.
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O Estado de direito meramente formalista (forma prévia ao Estado atual) permitiu que em nome da liberdade de iniciativa e da propriedade privada fosse estabelecida uma situação de absolutismo de contrato. (companhias das índias)
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Dois elementos básicos: 1) proteção às garantias individuais 2) limitação do arbítrio do poder estatal.