01/05 | Habilitação para casamento: documentos e proclamas | LRP art. 67

Como iniciar a habilitação para o casamento? Nesta aula, estudamos competência territorial, capacidade e idade mínima, documentos, apresentação eletrônica, pacto antenupcial, gratuidade e proclamas. 📘 Artigo de apoio (PDF): https://drive.google.com/file/d/1iOlf... SÉRIE — DA HABILITAÇÃO AO REGISTRO DO CASAMENTO Parte geral — mapa da série 1. Habilitação, documentos e proclamas 2. Impedimentos, justificação e dispensa 3. Celebração e assento 4. Conversão da união estável 5. Casamento religioso, risco de vida e revisão CAPÍTULOS 00:00 Abertura da Parte 1 01:01 Competência territorial 02:01 Capacidade e idade mínima 03:10 Documentos exigidos 04:18 Identificação e documentos eletrônicos 04:52 Pacto antenupcial 05:20 Gratuidade legal 05:50 Publicidade eletrônica e proclamas 06:44 Eficácia de 90 dias do certificado 07:13 Próxima aula FONTES PRINCIPAIS Lei nº 6.015/1973, arts. 67 a 76: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Código Civil: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Código Nacional de Normas do CNJ — Provimento nº 149/2023: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar... Conteúdo educativo de Direito Notarial e Registral para estudo, ENAC e concursos de cartórios. Confira também as normas da Corregedoria local. Inscreva-se no CartorioRaizKLM, acompanhe a sequência e escreva nos comentários qual ponto merece revisão. #RegistroCivil #Casamento #CartorioRaizKLM