Distinções entre furto privilegiado e aplicação do princípio da insignificância no furto
Conectando Penal
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Nesta aula a Professora Gisele Alves trata das distinções entre o furto privilegiado do art. 155, parágrafo 2° do CP e a aplicação do princípio da insignificância no furto.
Para tanto explana de forma bem completa o princípio da bagatela considerando os critérios mais atuais exigidos pela jurisprudência do STF e do STJ para sua aplicação.
Posteriormente discorre sobre o furto privilegiado e os requisitos para seu reconhecimento enfrentando as principais controvérsias sobre o tema, incluindo o concurso entre o privilégio e as qualificadoras no furto.