6ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas

O Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (Cemc) foi instituído pela Lei n° 13.798, de 9 de novembro de 2009, que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Pemc), e regulamentado pelo Decreto n° 68.308, de 16 de janeiro de 2024. De caráter consultivo e composição tripartite, o CEMC reúne representantes do Governo do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Sua finalidade é acompanhar e monitorar a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), promovendo uma governança integrada para impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono no Estado de São Paulo.