Tema RG 1.361 Indice de Correção Monetária Após o Trânsito em Julgado

Tema RG 1.361 do STF O material aborda como o Plenário do STF decidiu de forma unânime, em novembro de 2024, que a aplicação de novos índices de correção monetária ou juros estabelecidos em lei ou jurisprudência superveniente não viola a coisa julgada, mesmo que o título judicial já tenha transitado em julgado com um índice diferente. O roteiro demonstra que esses juros e atualizações são obrigações de trato sucessivo que se renovam mês a mês, detalha a consequência financeira da majoração de 25% nos honorários de sucumbência contra o Estado derrotado.