Processo Penal com Questões Comentadas | Semana de Exercícios OAB 43 - 1ª Fase

O professor Flávio Martins resolvendo questões de Processo Penal para a prova da OAB43, 1ª Fase . As questões abordam temas como ação penal privada (perempção), crimes contra a honra, competência do Juizado Especial Criminal, recursos, prisão em flagrante, foro por prerrogativa de função, interceptação telefônica e competência da Justiça Federal em crimes cometidos em alto mar. As respostas são detalhadamente explicadas, com foco na legislação e jurisprudência pertinentes. Se prepare para OAB43 com Damásio: https://bit.ly/4iUEEju #oab #direito #advogado Destaques ⚖️ Ação Penal Privada e Perempção: Explicação detalhada sobre a perempção na ação penal privada, ocorrendo quando o querelante, em alegações finais, não pede expressamente a condenação. 👨‍⚖️ Crimes Contra a Honra e Funcionários Públicos: Análise da ação penal nos crimes contra a honra de funcionários públicos em exercício da função, com a possibilidade de escolha entre ação penal privada ou pública condicionada à representação. 👮 Prisão em Flagrante e Busca Pessoal: Discussão sobre a validade da prisão em flagrante e os limites da busca pessoal, destacando a necessidade de mandado judicial para acesso ao conteúdo de telefones celulares apreendidos. 🏛️ Competência e Foro: Abordagem de questões sobre competência, incluindo foro por prerrogativa de função (inconstitucionalidade de previsão em Constituição Estadual) e competência da Justiça Federal em crimes cometidos em navios. ⚖️ Recursos no JECrim: Explicação sobre os recursos cabíveis em decisões do Juizado Especial Criminal, diferenciando-os dos recursos em processos ordinários. Aprenda as estratégias que aprovam milhares de alunos na OAB. Conte com o suporte dos maiores especialistas em Direito e prepare-se gratuitamente com a Jornada da OAB: https://damasio.com.br/m/inscricao-jo... Com mais de 50 anos de história, Damásio te acompanha por toda sua carreira jurídica. Não deixe de dar o seu like, comentar e se inscrever no canal! Acredite em você e foque no sucesso! Damásio - Com você, no seu melhor caminho. Siga o Damásio nas Redes Sociais: Instagram:   / cursodamasio   Facebook:   / cursodamasio   X (antigo Twitter):   / cursodamasio