MAIRA ROCHA GANHOU
Gabriel Pacheco - Advogado
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MAIRA ROCHA GANHOU
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Gabriel Pacheco - Advogado
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A decisão judicial trata de uma ação movida por Maira contra Fernanda, Gustavo e o Google Brasil, em razão de vídeos publicados no YouTube com acusações e ofensas à sua honra e reputação. O Poder Judiciário julgou os pedidos parcialmente procedentes ao constatar que parcela do conteúdo excedeu os limites da liberdade de expressão e do direito de informar, condenando Fernanda e Gustavo ao pagamento de dez mil reais cada a título de indenização por danos morais.
A sentença também confirmou em caráter definitivo a obrigação de remoção de cinco vídeos específicos apontados como ilícitos, sem imputar responsabilidade financeira ao Google Brasil, que figurou no processo apenas para viabilizar o cumprimento da ordem. Por fim, foram indeferidos os pedidos de proibição prévia de futuras publicações, a fim de evitar restrição desproporcional à liberdade de expressão, e de direito de resposta, por ausência de especificação e pelo fato de os vídeos já terem sido desindexados da plataforma.
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