O Licenciamento Ambiental

O conteúdo do vídeo aborda a diferença fundamental entre o processo de licenciamento e o ato da licença, a base jurídica nacional estabelecida pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e o funcionamento do fluxo tradicional das licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) . Ele também esclarece a aplicação e as distinções entre o EIA (estudo técnico-científico) e o RIMA (relatório acessível à sociedade) , a hierarquia para lidar com impactos ambientais (evitar, minimizar, recuperar e compensar) , e como essas exigências se conectam diretamente com as decisões de processos, custos e riscos na Engenharia de Produção