Seu filho aparece no Instagram? A Meta pode exigir este documento
Eder Teodoro Filho - Advogado
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Seu filho aparece no Instagram? A Meta pode exigir este documento
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Eder Teodoro Filho - Advogado
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Meta passou a exigir alvará judicial para perfis em que crianças e adolescentes aparecem de forma habitual e há monetização de conteúdo — especialmente no Instagram, Facebook e Threads.
Essa mudança está ligada ao chamado ECA Digital, à atuação do Ministério Público do Trabalho e à nova resolução do CNJ sobre influenciadores mirins.
Neste vídeo, em linguagem simples, eu explico:
Quando o alvará judicial é realmente obrigatório
A diferença entre exposição familiar e atividade artística/profissional
O que diz o ECA, o ECA Digital e a resolução do CNJ
Como funciona o pedido de alvará na Vara da Infância e Juventude
Quais critérios o juiz analisa antes de decidir
Que cuidados éticos você deve ter antes de pensar em “profissionalizar” um perfil infantil
⚠️ Aviso importante:
Este conteúdo é informativo e educativo. Cada caso depende de análise individualizada. Nenhum vídeo substitui consulta jurídica, nem garante resultado favorável em processos ou pedidos de alvará.
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