STAR LAWS: Os Desafios Jurídicos, Científicos e Geopolíticos do Espaço

Palestra: STAR LAWS: Os Desafios Jurídicos, Científicos e Geopolíticos do Espaço Palestrante: Andrômeda Surak Doge Resumo: O desenvolvimento teórico do Direito Espacial antecede a própria capacidade tecnológica de alcance orbital da humanidade. Em *1910, o jurista belga Emile Laude foi pioneiro ao assinalar a necessidade futura de um ramo jurídico autônomo destinado a disciplinar o espaço sideral. Em 1932, o jurista tcheco Vladimir Mandl publicou a primeira obra dedicada exclusivamente à matéria, intitulada Das Weltraum-Recht: Ein Problem der Raumfahrt (O Direito do Espaço Sideral: Um Problema da Navegação Espacial), assentando as bases analíticas da disciplina. A transição da especulação doutrinária para a urgência regulatória internacional ocorreu com o marco geopolítico do lançamento do Sputnik 1 pela União Soviética em 1957. Esse evento deflagrou a Corrida Espacial no ápice da Guerra Fria, impondo à comunidade internacional o desafio de criar balizas jurídicas multilaterais para evitar a extensão de rivalidades territoriais e militares ao espaço exterior. O Direito Espacial Internacional é conceituado dogmaticamente como um ramo autônomo do Direito Internacional Público encarregado de reger os direitos, deveres e prerrogativas dos Estados Soberanos no exercício de suas atividades de exploração e uso do cosmos. Lista de presença: https://forms.gle/vRPqFRViebkcRSnX9 V Congresso Brasileiro de Física https://www.congressobrasileirodefisi... REALIZAÇÃO Associação Brasileira de Física https://www.abfisica.org.br APOIO Revista Brasileira de Física https://www.revistabrasileiradefisica...