11 conselhos para o ordenador de despesas - Responsabilização

A atividade de ordenar despesas implica também em estruturar procedimentos e antever áreas de risco. Todo integrante da Administração Pública, ocupante de cargo de coordenação e chefia, tem poder normativo. E deve valer-se dessa prerrogativa para adotar todas as medidas e precauções necessárias ao bom desempenho da função pública. O advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes listou 11 conselhos que costuma oferecer aos ordenadores de despesa para uma gestão mais eficaz e juridicamente segura. Confira: a) crie uma norma sobre a competência; b) a partir dessa norma, defina uma matriz de responsabilidade; c) audite a execução dos atos, periodicamente, antes do controle externo e corrija o que puder ser corrigido; d) elabore norma sobre contratação de defesa jurídica, como já fazem algumas empresas estatais. Quando praticar um ato de ordenar despesas, elabore a decisão informando: a) o que veio para seu exame: “Vieram os autos do processo tal, com tantos volumes e tantas páginas numeradas...” b) para que veio: “O processo foi remetido para este órgão para determinar o pagamento da Nota de empenho....” c) o que lhe compete: “na forma da norma tal, cabe a este órgão proceder à emissão da ordem bancária...” d) como está trabalhando: “Ao assumir a função de ordenador de despesas, institui um check-list para esse procedimento...” e) quem examinou o quê, antes de você: “O processo tramitou pelo órgão jurídico, onde recebeu o parecer...e pelo fiscal do contrato...”. Nomine quem trabalhou no processo e em quem está se baseando. Este encadeamento lógico fará que se perceba uma matriz de responsabilidade. f) o que você examinou: “O exame do processo, conforme check-list, se deu a partir das folhas tais...”. Verifique se há precedentes com a mesma interpretação que a sua. g) para onde segue o processo: “Praticados os atos, cabe-me remeter os autos para...” Guarde suas provas: digitalize documentos. Tenha a certeza de que poderá resgatá-los, se precisar. Siga essas dicas e dificilmente terá problemas com os órgãos de controle. Facebook:   / jacobyfernandesreolonadvogados   Twitter:   / profjacoby   LinkedIn:   / jacoby-fernandes-&-reolon-advogados-associ...   Site: http://jacoby.pro.br/ Este vídeo conta com o apoio da Editora Fórum (http://www.editoraforum.com.br/) e do Instituto Protege (http://www.institutoprotege.com.br/).