😱 MEI endividado? Descubra o novo parcelamento por capacidade financeira da PGFN
Central do Microempreendedor
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😱 MEI endividado? Descubra o novo parcelamento por capacidade financeira da PGFN
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Neste vídeo, você vai entender como funciona o novo parcelamento da PGFN para MEI com dívida ativa, especialmente a transação por capacidade de pagamento prevista no Edital PGFN nº 6/2026, que permite ao microempreendedor individual negociar débitos inscritos em dívida ativa com entrada facilitada, possibilidade de parcelamento em até 133 meses, parcela mínima de R$ 25 e descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, dependendo da classificação da capacidade financeira do contribuinte. Também explico de forma simples de onde surgem as dívidas do MEI, por que muitos microempreendedores acabam acumulando boletos DAS em atraso, quais são os riscos de ignorar essa situação e como a dívida pode sair da Receita Federal, ser encaminhada para a PGFN, entrar em dívida ativa, gerar protesto em cartório, restrições, dificuldades de crédito e até execução fiscal com bloqueio de valores em conta bancária. Além disso, o vídeo mostra que dar baixa no MEI não faz a dívida desaparecer, pois o débito pode ser transferido para o CPF, e alerta sobre os impactos previdenciários para quem deixa de pagar o DAS, como perda da qualidade de segurado, prejuízo na carência do INSS e atraso na aposentadoria por idade. Você também vai ver a diferença entre a dívida que ainda está no ambiente da Receita Federal, onde pode ser feito o parcelamento comum do Simples Nacional, e a dívida que já foi inscrita na PGFN, onde a negociação deve ser feita pelo portal Regularize. No final, mostro o caminho básico para acessar o Regularize, simular ou negociar a dívida, pagar a primeira parcela corretamente e manter o parcelamento em dia para regularizar o CNPJ e evitar problemas maiores no futuro.
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🔗 Site Regularize PGFN
https://www.regularize.pgfn.gov.br/
🔗 Edital 06/2026 Transação pela capacidade de pagamento
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📌 Capítulos do Vídeo
00:00 Novo parcelamento da PGFN para quitar dívidas do MEI
01:24 Como surgem as dívidas do MEI
02:48 Mais de 6 milhões de MEIs estão inadimplentes
03:25 Baixar o MEI não elimina a dívida
04:32 Exclusão do Simples Nacional por falta de pagamento
05:34 Como a dívida é dividida entre Receita, PGFN, Prefeitura e Estado
06:16 O que acontece quando a dívida vai para a Dívida Ativa
07:35 Como a dívida pode atrasar sua aposentadoria
09:26 Parcelar a dívida recupera a aposentadoria?
10:04 Nova negociação da PGFN – Edital nº 6/2026
10:36 Entrada de apenas 6% e parcelamento em até 133 meses
13:05 Como negociar a dívida no Portal Regularize
15:17 Como evitar novas dívidas no seu MEI
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