REAGRUPAMENTO familiar de menor - Como foi + TUDO o que você precisa saber
A Fer na Euro 🇵🇹 - Imigrando em Família
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REAGRUPAMENTO familiar de menor - Como foi + TUDO o que você precisa saber
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📄 Documentos Necessários para o Agendamento de Reagrupamento Familiar
✅ Passaportes com carimbo de entrada legal (se não constar no passaporte)
✅ Título de residência de quem está a reagrupar o familiar
✅ Comprovativo de morada
• Contrato de arrendamento
• Certidão sob compromisso de honra assinada e autenticada do proprietário do imóvel
✅ Contrato de trabalho ou atividade
✅ Recibos de vencimento ou recibos verdes (dos últimos 3–6 meses)
✅ IRS (se houver)
✅ Certidão de nascimento atualizada e apostilada (menos de 1 ano)
✅ NIF, NISS, Utente (se tiver)
✅ Comprovativo de matrícula atualizado
✅ Termo de Responsabilidade assinado e autenticado
✅ Minuta de autorização de residência assinada pelo outro progenitor
✅ Requerimento de Reagrupamento
📌 Importante:
O passaporte deve ter o carimbo de entrada legal em Portugal.
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💶 Requisitos Financeiros (Subsistência)
Para o pedido de reagrupamento, os pais ou responsáveis precisam comprovar:
✔ 920 € de subsistência para os responsáveis
• 30% adicional para cada menor a reagrupar
EM 2026 o salário (ordenado) passa a ser 920 €. ATENÇÃO!
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📎 Links Úteis – Documentos Oficiais
🔗 Termo de Responsabilidade (AIMA):
https://aima.gov.pt/media/pages/docum...
🔗 Minuta de Autorização do Outro Progenitor (AIMA):
https://aima.gov.pt/media/pages/docum...
Declaração sobre compromisso de honra:
https://docs.google.com/document/d/1E...
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📞 Advogada Especialista – Apoio Jurídico
📍 Dra. Luenes
📱 WhatsApp: +351 914 208 983
📸 Instagram: @luenes.dra
Se você tiver dúvidas legais sobre o processo de reagrupamento familiar, ela pode ajudar você passo a passo!
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