#48 | PERDEU O PRAZO DE 180 DIAS? VEJA O QUE O STJ DECIDIU SOBRE A PENSÃO POR MORTE
Secundum Legem -Dr. Claudio Canata
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#48 | PERDEU O PRAZO DE 180 DIAS? VEJA O QUE O STJ DECIDIU SOBRE A PENSÃO POR MORTE
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📌 PENSÃO POR MORTE: 180 DIAS PODEM MUDAR TUDO? | TEMA 1421 DO STJ
Você sabia que o prazo de 180 dias pode fazer diferença no pagamento da pensão por morte? ⚠️
Neste vídeo, o Dr. Cláudio Canata explica o que foi decidido pelo STJ no Tema 1421 e quais são os impactos dessa decisão para os dependentes menores.
Afinal, o que acontece quando o pedido de pensão por morte é feito depois de 180 dias do falecimento? A pensão é paga desde a data do óbito ou somente a partir do requerimento?
👉 Neste vídeo, você vai entender:
🔹 O que estabelece o Tema 1421 do STJ;
🔹 Como funciona o prazo de 180 dias;
🔹 Quem pode ser afetado pela decisão;
🔹 Em quais situações o benefício pode não retroagir à data do óbito;
🔹 A importância de ficar atento aos prazos para evitar a perda de valores.
💬 E você, já conhecia essa regra dos 180 dias?
Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários. Sua pergunta pode ser respondida em um próximo vídeo!
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⚖️ SECUNDUM LEGEM — informação jurídica clara e de qualidade.
⚠️ Aviso: Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
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