Posso recusar o bafômetro passivo? | Entenda as regras | Érica Avallone · OAB-SP

Teste passivo do bafômetro pode dar multa? Não sozinho. Érica Avallone explica as regras da Resolução CONTRAN 1.031/2026. O teste passivo do bafômetro é utilizado nas blitzes para identificar possíveis indícios de consumo de álcool. Mas será que um resultado positivo nesse equipamento é suficiente para multar o motorista? Neste vídeo, a advogada Érica Avallone explica a diferença entre o bafômetro passivo e o etilômetro utilizado para constatação formal da infração, conforme a Resolução CONTRAN nº 1.031/2026. Você também vai entender como funciona a fiscalização, o que acontece diante da recusa ao teste ativo, quais cuidados devem ser observados com o bocal descartável e por que os documentos e registros da abordagem são importantes para uma defesa. QUEM É ÉRICA AVALLONE Advogada especialista em bafômetro e Lei Seca. Desde 2013 atua na defesa de motoristas em todo o Brasil, com mais de 40 mil condutores atendidos. Membro da Comissão Especial de Direito de Trânsito da OAB São Paulo e vice-presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Botucatu. *ATENDIMENTO* ericaavallone.com.br Atendimento nacional e 100% digital. OAB/SP 339.386 CAPÍTULOS 00:00 – Teste passivo do bafômetro pode dar multa? 00:24 – Diferença entre bafômetro passivo e ativo 01:18 – O que mudou com a Resolução 1.031/2026? 01:50 – Resultado do teste passivo não caracteriza infração 02:37 – Como a PRF utiliza o bafômetro passivo 03:10 – Constatação por sinais de alteração psicomotora 03:33 – Recusar o bafômetro passivo gera multa? 03:58 – Multa e suspensão da CNH por recusa ao teste ativo 04:34 – Como identificar erros na autuação 05:29 – O teste passivo precisa acontecer primeiro? 06:02 – Regras para o bocal descartável 07:02 – Álcool residual na boca e resultados positivos 07:54 – Como analisar toda a fiscalização 08:54 – Motorista pode filmar a blitz? 09:38 – Considerações sobre a nova regulamentação 10:14 – Defesa de autuações e atendimento jurídico *TRANSCRIÇÃO RESUMIDA* Teste do bafômetro passivo: será que o resultado desse equipamento pode dar multa? Meu nome é Érica Avallone, sou advogada especialista em Lei Seca e, desde 2013, atuo na defesa de motoristas e donos de veículos de todo o Brasil. A resposta direta é que o resultado isolado do teste passivo não pode fundamentar uma autuação. Existem dois equipamentos que precisamos diferenciar. O primeiro é o bafômetro passivo, utilizado para triagem, sem a necessidade de colocar a boca no aparelho. O segundo é o etilômetro verificado pelo Inmetro, utilizado para a constatação formal da infração. O artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 1.031/2026 regulamentou o pré-teste ou teste passivo, estabelecendo que seu resultado possui caráter exclusivamente indicativo e não pode ser utilizado para caracterizar a infração de trânsito. Esse procedimento já era utilizado em fiscalizações. A própria Polícia Rodoviária Federal informou que empregava o teste passivo como mecanismo de triagem rápida, direcionando motoristas ao teste ativo quando havia indícios de álcool. Também existe a possibilidade de constatação de alteração da capacidade psicomotora por sinais, desde que atendidos os critérios previstos na regulamentação. Outra distinção importante envolve a recusa. Conforme explico no vídeo, a recusa ao pré-teste passivo não caracteriza, por si só, a infração de recusa ao bafômetro. Já a recusa ao teste ativo pode resultar em autuação, multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. Na análise de uma defesa, é fundamental identificar qual equipamento foi utilizado e qual prova fundamentou a autuação. A regulamentação também permite que o agente encaminhe o motorista diretamente ao teste de ar alveolar, sem realizar previamente o teste passivo. Portanto, não existe um direito de exigir que o pré-teste seja realizado primeiro. Para o teste ativo, também devem ser observados os cuidados de higiene com o bocal descartável, individualmente embalado e lacrado. Outro assunto importante é o álcool residual na boca. Produtos e alimentos, como enxaguante bucal e bombom de licor, podem deixar resíduos temporários. Por isso, uma indicação positiva no teste passivo não significa automaticamente que houve infração. Quando analiso uma autuação, procuro reconstruir a sequência da fiscalização: qual equipamento foi utilizado primeiro, quais resultados foram obtidos, se houve reteste, quais circunstâncias técnicas estavam presentes e o que foi registrado no auto de infração. Também explico por que registrar a abordagem pode ser importante para documentar eventuais divergências entre o que aconteceu e o que foi descrito pelo agente. *BASE LEGAL MENCIONADA* Resolução CONTRAN nº 1.031/2026, especialmente o artigo 4º. Código de Trânsito Brasileiro, artigos 165 e 165-A. #leiseca #bafometro #recusabafometro Érica Avallone · OAB/SP 339.386 Advogada especialista em Bafômetro e Lei Seca ericaavallone.com.br