Advogado explica direitos previdenciários em casos de acidentes e incapacidade

Em entrevista ao Panorama 95, o advogado Hebert Castro, especialista em Direito Previdenciário, explicou quais benefícios podem ser solicitados por trabalhadores que sofrem acidentes e ficam temporária ou permanentemente incapacitados. Segundo o especialista, é fundamental que o segurado esteja protegido pelo INSS no momento do acidente. Entre os benefícios citados estão o auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho, o auxílio-acidente, de caráter indenizatório para casos de redução permanente da capacidade laboral, e a aposentadoria por incapacidade permanente, quando comprovada a impossibilidade de trabalhar. O advogado também destacou a diferença entre acidente de trabalho e acidente comum e explicou que doenças relacionadas ao trabalho, como LER e DORT, podem gerar direitos previdenciários. Hebert Castro ressaltou ainda a importância de guardar exames, laudos médicos, documentos hospitalares e demais registros relacionados ao acidente para comprovar a incapacidade. No caso de empregados, os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade do empregador, enquanto, a partir do 16º dia, o benefício passa a ser analisado pelo INSS. O especialista também alertou para a diferença entre deficiência e incapacidade, que deve considerar a atividade profissional exercida pelo trabalhador. Durante a entrevista, ele respondeu ainda a dúvidas sobre direitos de MEIs, trabalhadores informais, benefícios assistenciais e situações envolvendo doenças graves, reforçando a importância de buscar orientação profissional antes de solicitar um benefício.