Aula 02 — Atraso na entrega do imóvel: como documentar, notificar e escolher o próximo passo

⚖️ O prazo contratual passou e a entrega não veio. Isso já basta para decidir alguma coisa? O que fazer quando a data combinada para receber o imóvel passa e as respostas da incorporadora continuam vagas? É possível cobrar uma indenização? Compensa já pensar em desfazer o contrato? Nesta aula da Universidade AR (Uni-AR), acompanhamos o caso fictício de Letícia, compradora de uma unidade na planta que viu o prazo de entrega — e a tolerância contratual de 180 dias — se esgotarem sem receber a chave. Letícia vai aprender a separar o que o contrato garante do que ainda precisa ser apurado, organizar as provas certas e redigir uma comunicação extrajudicial que pede resposta sem fechar portas — sem confundir manter a compra com buscar o desfazimento do contrato. 📚 O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESTA AULA: Como verificar se a cláusula de tolerância de até 180 dias foi pactuada de forma expressa, clara e destacada (art. 43-A da Lei 4.591/1964). A diferença entre manter o contrato e buscar a resolução — e por que essas duas pretensões não se cumulam livremente. Como separar o que já está comprovado do que ainda é hipótese, antes de montar o dossiê. Como estruturar um pedido de informação e uma proposta de solução, sem declarar resolução prematuramente. O que fazer diante de cada tipo de resposta da incorporadora — completa, vaga ou ausente. 📝 DA TEORIA À PRÁTICA Durante a aula, você acompanha a montagem de uma notificação extrajudicial real, campo por campo, a partir do dossiê de Letícia — e entende por que o silêncio da incorporadora não equivale a uma confissão automática de nada. --- 🎓 UNIVERSIDADE AR — ANTES DO PROCESSO, EXISTE A PALAVRA. Acreditamos que democratizar o conhecimento jurídico é fortalecer a cidadania, incentivar o diálogo e contribuir para uma cultura de resolução responsável de conflitos. Aviso: este conteúdo possui finalidade exclusivamente educacional e não substitui orientação jurídica individualizada. Os modelos devem ser adaptados ao caso concreto, e a fundamentação jurídica deve ser revisada. A admissibilidade das provas depende da apreciação da autoridade competente. #UniAR #UniversidadeAR #DireitoImobiliario #NotificacaoExtrajudicial #EducacaoJuridica #AcessoAJustica #Direitos #Cidadania #Justica