LEI 15.190/2025: Licenciamento Ambiental, SNUC, Recursos Hídricos e Simulado Final | Módulo 7

Neste Módulo 7 — Noções de Legislação Ambiental, vamos aprofundar temas essenciais para concursos públicos, integrando a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) às principais normas ambientais setoriais. A aula aborda as particularidades do licenciamento ambiental em atividades de mineração, energia e saneamento básico, além da interface com unidades de conservação, recursos hídricos, proteção da Mata Atlântica e consulta a povos e comunidades tradicionais. CONTEÚDO DA AULA Mineração: recuperação de áreas degradadas, PRAD e barragens de rejeitos. Energia e infraestrutura: usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e empreendimentos eólicos e solares. Saneamento básico: licenciamento e expansão dos serviços de água e esgotamento sanitário. SNUC — Lei nº 9.985/2000: unidades de conservação, atuação do órgão gestor e compensação ambiental. Jurisprudência do STF: ADI 3.378/DF e critérios para fixação da compensação ambiental. Recursos hídricos — Lei nº 9.433/1997: diferenças entre outorga de uso da água e licença ambiental. Mata Atlântica — Lei nº 11.428/2006: proteção da vegetação e regras para supressão. Consulta prévia: Convenção nº 169 da OIT e participação de povos indígenas e comunidades tradicionais. Simulado integrado: quatro questões práticas com gabarito comentado. Revisão final: principais pontos de atenção e pegadinhas para provas. PARA QUEM É ESTA AULA? Para candidatos a concursos públicos nas áreas ambiental, engenharia, auditoria, fiscalização, controle externo e demais carreiras que exigem conhecimentos de legislação ambiental. Assista até o final, resolva as questões e utilize a revisão para consolidar os pontos mais importantes. Professor Gustavo Sidney | G. Sidney Concursos Inscreva-se no canal e acompanhe a playlist Noções de Legislação Ambiental para revisar os sete módulos da formação.