Gratuidade de Justiça no Novo CPC: Quem Tem Direito e Como Requerer?
Ricardo Torques
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Gratuidade de Justiça no Novo CPC: Quem Tem Direito e Como Requerer?
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Neste vídeo, você vai entender tudo sobre gratuidade de justiça, conforme prevista no Código de Processo Civil (CPC). Abordamos quem tem direito, como formular o pedido, o que diz a jurisprudência atual e os principais pontos exigidos em provas de concursos públicos. Ideal para candidatos ao Exame da OAB, concursos da magistratura, MP, Defensoria e demais carreiras jurídicas.
🔎 Temas abordados:
Requisitos legais da gratuidade de justiça (art. 98 a 102 do CPC)
Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência
Indeferimento e impugnação do pedido
Abrangência dos benefícios
Diferença entre gratuidade parcial e total
📚 Conteúdo essencial para quem estuda Processo Civil com foco em concursos e prática forense.