LTCAT e PPP Guia Definitivo

LTCAT e PPP: entenda de uma vez por todas esses dois documentos e por que eles decidem a aposentadoria especial do trabalhador. Se você trabalha com SST, já ouviu falar dos dois. Mas você sabe qual é a função de cada um, quem pode assinar, e por que um erro técnico aqui vira a negação de um direito lá na ponta? Neste vídeo, eu explico de forma didática e direta: ✅ O que é o LTCAT — o laudo técnico que identifica os riscos ocupacionais, com base no artigo 58 da Lei 8.213/91 e no Decreto 3.048/99. ✅ O que é o PPP — o histórico laboral do trabalhador, exigido pelo INSS para a aposentadoria especial, hoje emitido só em meio eletrônico via evento S-2240 do eSocial. ✅ A relação entre os dois — hierárquica, não paralela: o LTCAT fundamenta o PPP. Sem essa base, o PPP perde validade probatória perante o INSS e os tribunais. ✅ Quem pode assinar — engenheiro de segurança do trabalho (CREA) ou médico do trabalho (CRM). Técnico de segurança não tem competência legal para assinar. ✅ O passo a passo completo — do planejamento e definição do GHE até a transmissão ao eSocial e a guarda documental de 20 anos. ✅ Os erros mais comuns — e como evitar que um PPP mal feito vire recusa de aposentadoria. ⚠️ O dado que você precisa conhecer: em 2024, 62% das recusas de aposentadoria especial pelo INSS foram causadas por PPPs com informações incorretas ou incompletas. O erro técnico do laudo vira, na ponta, negação de um direito do trabalhador. 📌 Revisão periódica: o recomendado é revisar LTCAT e PPP a cada 3 anos, ou sempre que houver mudança relevante nas condições do posto. Capítulos: 00:00 — Introdução 00:45 — O que é LTCAT e o que é PPP 02:30 — A relação hierárquica entre os dois 04:10 — Quem pode assinar o LTCAT 06:00 — Passo a passo prático 09:20 — Erros comuns e como evitar 11:00 — O dado dos 62% e a conclusão Referências normativas: 📚 Lei 8.213/91 · Decreto 3.048/99 · NR-15 · IN PRES/INSS nº 128/2022 · eSocial S-2240 Gostou? Deixa o like, comenta e se inscreva para mais conteúdo de segurança do trabalho. 🛡️ #LTCAT #PPP #SegurancaDoTrabalho #SST #AposentadoriaEspecial #eSocial #S2240 #NR15 #EngenhariaDeSeguranca #MedicinaDoTrabalho #Previdencia #INSS #LaudoTecnico #PerfilProfissiografico #DireitosDoTrabalhador