Assédio Judicial Contra a Imprensa: o STF e as Ações Predatórias contra Jornalistas

⚖️ EP#41 — JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE: TÍTULO: Assédio Judicial Contra a Imprensa: o STF e as Ações Predatórias contra Jornalistas 📖 RELATOR DO ACÓRDÃO: Luís Roberto Barroso O ajuizamento coordenado de dezenas de ações judiciais em comarcas distantes sobre uma mesma reportagem configura exercício legítimo do direito de ação ou abuso processual voltado a silenciar jornalistas? Neste episódio do Jurisprudência em Debate, analisamos o julgamento histórico das ADIs 6.792 e 7.055 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A Corte reconheceu a figura do assédio judicial (litigância predatória / SLAPP) e fixou parâmetros decisivos para a proteção da liberdade de expressão e da atividade jornalística no Brasil. Discutimos a fixação da competência no foro de domicílio do réu para a reunião das ações pulverizadas, a exigência de comprovação de dolo ou culpa grave (evidente negligência profissional) para a responsabilidade civil da imprensa, o conceito de "efeito inibidor" (chilling effect) e os limites constitucionais da crítica pública. ⏱️ Capítulos do Vídeo 00:00 — Abertura do Jurisprudência em Debate 00:24 — Introdução: O pesadelo de responder a dezenas de ações em comarcas remotas 01:39 — O caso no STF: O julgamento conjunto das ADIs 6.792 e 7.055 02:18 — A tese vitoriosa: Reunião no domicílio do réu e padrão de dolo ou culpa grave 03:51 — Os votos divergentes: A posição da Min. Rosa Weber, AGU e PGR sobre ativismo judicial 05:36 — A litigância predatória (sham litigation) como instrumento de censura 07:09 — O debate processual: Art. 53 do CPC vs. Interpretação Conforme à Constituição 10:06 — A dificuldade probatória: Casuísmo fático no controle abstrato de constitucionalidade 11:23 — O padrão de responsabilidade civil: A doutrina da malícia real (New York Times v. Sullivan) 12:19 — Culpa grave na prática das redações: Negligência evidente vs. falha cotidiana 14:00 — Conceito aberto ou lista fechada de abusos? A crítica à indeterminação jurídica 16:16 — Conexão com o Direito Administrativo: Fiscalização pública vs. proteção do servidor comum 18:41 — Liberdade de expressão e o enfrentamento da violência judicial no Brasil 20:51 — Recapitulação das teses fixadas pelo STF (Min. Luís Roberto Barroso) 22:30 — Encerramento e indicações de estudo no portal JurisTube 🎓 SOBRE O PORTAL JURISTUBE Este episódio faz parte da infraestrutura de difusão jurídica coordenada pelo Professor Paulo Modesto e reunida no site JurisTube. Para acessar a transcrição integral, os recursos de acessibilidade e gerar referências acadêmicas prontas (ABNT, APA e BibTeX) deste conteúdo, acesse: 🔗 https://juristube.com.br Acompanhe também nossos outros podcasts: Diálogos de Direito Administrativo, Palestras de Direito Administrativo e República em Cena. #liberdadedeimprensa , #AssedioJudicial, #stf , #JurisprudenciaEmDebate, #direitoconstitucional , #processocivil , #AcoesPredatorias, #LuisRobertoBarroso, #RosaWeber, #JurisTube, #chillingeffects , #responsabilidadecivil