Aplicação da Lei Maria da Penha no ambiente doméstico e familiar

📌 Este vídeo é um corte da live: 👉    • Lei Maria da Penha e Lei de Drogas: Revisã...   Neste vídeo a professora Lorena Ocampos explica detalhadamente como a Lei Maria da Penha se aplica em situações de violência doméstica e familiar, mesmo quando não há relação íntima de afeto. Ela analisa um caso de duas irmãs que convivem no mesmo imóvel e esclarece quais são os verdadeiros requisitos para a aplicação da lei, abordando os incisos do artigo 5º e a possibilidade de a agressora ser mulher. ✅ Neste corte, você vai conferir: ✔️ Definição de âmbito doméstico e familiar na Lei Maria da Penha ✔️ Aplicação da lei sem necessidade de relação íntima de afeto ✔️ Agressor pode ser mulher, não só homem ✔️ Coabitação não é requisito obrigatório ✔️ Incisos do artigo 5º: unidade doméstica e família ✔️ Exemplo prático: irmã contra irmã ✔️ Diretrizes e providências policiais (artigos 10‑12) ✔️ Alteração de 2026 no artigo 11 – comunicação ao Ministério do Trabalho ❓ Lorena Ocampos responde: 📌 A Lei Maria da Penha se aplica quando a agressora é a própria irmã? 📌 É preciso haver relação íntima de afeto para que a lei seja aplicada? 📌 A coabitação é requisito para a aplicação da lei? 📌 O que o artigo 5º estabelece sobre os âmbitos de aplicação? 📌 A agressora pode ser mulher segundo a lei? 📌 Quais são as providências que a autoridade policial deve tomar segundo o artigo 11? 📌 Qual a novidade do artigo 11 introduzida pela Lei 15.455/2026? 📌 Como a lei protege trabalhadoras domésticas em situação de violência? 📚 Curso completo para o seu concurso: 👉 https://grancursosonline.short.gy/qUmWFh 📖 Edital, notícias e atualizações sobre o concurso: 👉 https://gran.gratis/blogGCO 📚 Materiais gratuitos para concursos e residências: 👉 https://gran.gratis/MaterialGratuito 📱 Conheça os aplicativos do Gran Cursos Online: 👉 https://www.grancursosonline.com.br/app 🔔 Se você quer dominar esses detalhes para acertar nas provas de concursos policiais, inscreva-se no canal e ative as notificações para não perder nenhum conteúdo como este. #LeiMariaDaPenha #Artigo5 #ViolênciaDoméstica #DireitosDaMulher #ConcursoPolicial