Aula 8. Crimes de Trânsito. parte 3. Prof. Romero Marinho
Romero Marinho
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Mergulhe nas águas profundas do Direito de Trânsito nesta 3ª parte da nossa aula sobre Crimes de Trânsito! O Promotor de Justiça e Professor Romero Marinho desvenda os mistérios do dolo eventual e da culpa consciente, explicando de forma clara e acessível como os tribunais diferenciam essas duas realidades nos acidentes. Prepare-se para dominar conceitos como racha com morte, omissão de socorro e embriaguez ao volante, com exemplos práticos e análise minuciosa dos artigos 304 a 307 do Código de Trânsito Brasileiro. Uma aula imperdível para acadêmicos, concurseiros e profissionais do direito que buscam aprofundar seus conhecimentos e desvendar as complexidades da legislação!
Índice da Aula:
00:00: Apresentação do Professor Romero Marinho e considerações iniciais sobre a aula.
01:54: Aprofundamento sobre Dolo Eventual: Excepcionalidade, prova cabal e diferença da Culpa Consciente.
06:58: A competência do Tribunal do Júri e da Vara Comum em casos de Dolo Eventual e Culpa Consciente.
08:08: A importância da justa causa e da pronúncia no Tribunal do Júri para crimes de trânsito.
09:17: Tipos penais com penas severas (ex: embriaguez, excesso de velocidade) para punir sem sair do campo culposo.
10:23: Racha com morte: Adoção do crime preterdoloso pelo STJ e suas consequências legais.
12:21: Omissão de Socorro (Art. 304 do CTB): Análise do crime, tipicidade e excludentes.
15:34: Diferença entre a Omissão de Socorro no CTB e no Código Penal (Art. 135).
17:05: Afastamento do local do acidente para fugir da responsabilidade (Art. 305 do CTB): Análise do crime e jurisprudência do STF.
18:47: Embriaguez ao Volante (Art. 306 do CTB): Consumação, exames e meios de prova.
21:42: Violação da Suspensão ou Proibição de Dirigir (Art. 307 do CTB): Diferença entre suspensão judicial e administrativa.
23:23: Crime omissivo de não entrega da CNH no prazo estabelecido.
24:10: Conclusão da aula e considerações finais do Professor Romero Marinho.
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