Direitos Fundamentais Parte 2 e Reclamação Constitucional | 2ª Fase OAB - Revisão Total

Reclamação constitucional e direitos fundamentais na 2ª fase da OAB: nesta aula da reta final, você conclui a revisão de direitos fundamentais e entende quando a reclamação é a peça adequada no enunciado da FGV. A três dias da prova, revisar a identificação de peças é prioridade. A reclamação exige atenção especial porque seu cabimento depende de hipóteses específicas, como a preservação da competência do tribunal e a garantia da autoridade de suas decisões e de súmulas vinculantes. Saber diferenciá-la de um recurso evita erros caros. Nesta aula, você vai revisar: Continuação da revisão de direitos fundamentais com foco na fundamentação Hipóteses de cabimento da reclamação (art. 102, I, "l", e art. 988 do CPC) Reclamação por descumprimento de súmula vinculante (art. 103-A, § 3º) Exigência de esgotamento das instâncias ordinárias em casos de repercussão geral Estrutura da peça e pedidos Diferenças entre reclamação e recurso A aula conecta os dois temas: o direito fundamental violado sustenta a tese, e a reclamação aparece como caminho quando há desrespeito à autoridade de decisão ou súmula do STF. Inscreva-se no canal e ative as notificações para a aula de hoje às 19h. Participe pelo chat e compartilhe com quem precisa revisar identificação de peças nesta reta final. #Reclamacao #DireitosFundamentais #2FaseOAB #OAB47 Inscreva-se no canal para seguir a Revisão Total e ative as notificações. Durante a transmissão, mande no chat um caso em que você ficou em dúvida entre temas. Compartilhe esta aula com quem vai fazer a prova de Constitucional. https://chat.whatsapp.com/Jg6XPBuWNuP... Seja membro deste canal e ganhe benefícios:    / @professormateussilveira