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Precedentes na Prática para a 2ª Fase OAB Constitucional | Revisão Total

Professor Mateus Silveira

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Precedentes na Prática para a 2ª Fase OAB Constitucional | Revisão Total

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Professor Mateus Silveira
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Como usar precedentes na 2ª fase da OAB em Direito Constitucional? Nesta segunda parte de Precedentes na Prática, você aprofunda a aplicação de súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e técnicas de distinção na fundamentação. Citar um precedente não é apenas mencionar um número de súmula. É mostrar por que aquele entendimento se aplica ao caso concreto, ou por que não se aplica. Essa habilidade valoriza a argumentação e prepara o terreno para peças como a reclamação constitucional. Nesta aula, você vai revisar: Súmulas vinculantes e efeito vinculante (art. 103-A) Teses de repercussão geral e seus reflexos Distinção (distinguishing) e superação de precedentes Como inserir o precedente na fundamentação da peça Relação entre descumprimento de precedente e reclamação Uso de precedentes nas respostas discursivas A aula mostra, a partir de situações no estilo FGV, como transformar o precedente em argumento objetivo, com referência clara e conexão direta com os fatos do enunciado. Inscreva-se no canal e ative as notificações para a aula de Organização do Estado, hoje às 19h. Participe pelo chat com suas dúvidas e compartilhe esta revisão com quem vai encarar a prova de Constitucional. #Precedentes #SumulaVinculante #2FaseOAB #DireitoConstitucional Inscreva-se no canal para seguir a Revisão Total e ative as notificações. Durante a transmissão, mande no chat um caso em que você ficou em dúvida entre MS e ação popular. Compartilhe esta aula com quem vai fazer a prova de Constitucional. https://chat.whatsapp.com/Jg6XPBuWNuP... Seja membro deste canal e ganhe benefícios:    / @professormateussilveira