Mandato eletivo: revisão, casos e pegadinhas | Parte 3/3 | ENAC e cartórios

Conclua a série com um roteiro de providências, casos hipotéticos e questões de certo ou errado sobre mandato eletivo, incompatibilidades e manutenção da delegação. 📄 ARTIGO REVISADO — leitura gratuita: https://drive.google.com/file/d/1aSJ2... ATENÇÃO AOS PRAZOS ELEITORAIS O prazo de três meses é referência jurisprudencial e deve ser conferido conforme o cargo e o pleito. A LC 219/2025 alterou a LC 64/1990; especialmente para as eleições municipais de 2028, não adote antecipadamente prazo único para todos os casos. As novas regras de retorno de servidores não se estendem automaticamente ao delegatário. Veja as seções 3.2 e 3.3 do PDF revisado. NESTA AULA • Recapitulação dos fundamentos. • Providências da candidatura ao retorno. • Vereadora, cargo público e escrevente celetista: casos hipotéticos. • Diplomação, exceção do vereador, licença e emolumentos. • Revisão final para ENAC e concursos de cartório. ORDEM DE ESTUDO Visão geral → Parte 1: art. 72 → Parte 2: candidatura e afastamentos → Parte 3: revisão e casos. CAPÍTULOS 00:00 Abertura da revisão 00:37 Recapitulação essencial 01:06 Passo a passo 01:42 Alerta sobre a LC 219/2025 02:17 Caso: registradora eleita vereadora 02:51 Caso: cargo público e licença 03:20 Caso: escrevente celetista 03:47 Pegadinhas de prova 07:20 Continue seus estudos FONTES PRINCIPAIS CNN — Provimento CNJ 149/2023, art. 72: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar... Provimento CNJ 161/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar... Lei 8.935/1994: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... LC 64/1990, texto compilado: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... LC 219/2025: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... TSE — desincompatibilização: https://www.tse.jus.br/servicos-eleit... Inscreva-se no CartorioRaizKLM para estudar Direito Notarial e Registral, ENAC e concursos de cartório. Conteúdo educacional, produzido com apoio de inteligência artificial. Confira a legislação vigente, a jurisprudência e o marco normativo do seu edital. A Súmula 5 do TSE exige atenção ao vínculo e à função efetivamente exercida. #CartorioRaizKLM #ENAC #ConcursoDeCartorio #DireitoNotarial #DireitoRegistral