Inquérito Policial: conceito, características e garantias | Atualizado em 2026
Direito Desenhado
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Inquérito Policial: conceito, características e garantias | Atualizado em 2026
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Estar em um inquérito significa ser culpado? Entenda o que a investigação procura esclarecer e por que indiciamento, denúncia e condenação são coisas diferentes.
Nesta aula desenhada, acompanhe um exemplo de celular desaparecido, os direitos da defesa e os limites da investigação. Organize as características do inquérito, compare os papéis do delegado, do Ministério Público e do juiz e revise provas, identificação criminal e arquivamento.
📚 Processo Penal com conceitos, exemplos e esquemas para estudar e revisar.
🖨️ A videoaula, o resumo e o mapa mental em três páginas A4 estão gratuitos no primeiro link da descrição.
📅 Pesquisa documental: setembro de 2026. Inclui a Lei 15.295/2025 e a interpretação do STF sobre o arquivamento.
⏱️ CAPÍTULOS
00:00 Conceito e finalidade do inquérito
00:22 Materialidade, autoria e circunstâncias
01:05 Juiz, polícia e Ministério Público
02:24 Características e justa causa
02:53 Direitos da defesa e sigilo
03:59 Diligências e instauração
04:42 Indiciamento não é denúncia
05:11 Vestígios e valor probatório
06:25 Identificação e perfil genético
08:12 Duração e limites
08:43 Relatório, arquivamento e revisão
📖 FONTES OFICIAIS
Código de Processo Penal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Identificação genética, Lei 15.295/2025: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Estatuto da Advocacia: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
STF, julgamento das ADIs do juiz das garantias (publicação disponibilizada pelo TJSP): https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Hand...
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