Tornozeleira Automática na Lei Maria da Penha: O que mudou em 2026? Atualização Lei Maria da Penha
Criminalista Vinícius Vieira
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Tornozeleira Automática na Lei Maria da Penha: O que mudou em 2026? Atualização Lei Maria da Penha
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Criminalista Vinícius Vieira
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A tornozeleira eletrônica pode ser imposta automaticamente em casos de violência doméstica?
Com a entrada em vigor da Lei 15.383/2026, a Lei Maria da Penha sofreu mudanças importantes — e uma delas pode afetar diretamente a sua liberdade antes mesmo do julgamento.
Neste vídeo, eu explico de forma clara e objetiva:
👉 Quando a tornozeleira eletrônica pode ser aplicada como medida protetiva autônoma
👉 Se existe risco de imposição automática pelo juiz
👉 Em quais situações isso pode acontecer na prática
👉 E, principalmente: como a defesa pode agir para evitar a prisão nesses casos
Essa é uma mudança sensível, que exige atenção estratégica desde o início do caso.
Se você está sendo investigado ou responde a um processo por violência doméstica, entender isso pode fazer toda a diferença na sua defesa.
Tem medida protetiva de urgência contra si ou um processo criminal por violência doméstica contra a mulher? Procure um advogado criminalista especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha.
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Vinícius Vieira
advogado criminalista especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha