05ª Reunião Extraordinária - 08/06/2026 - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

PROJETOS EM PAUTA: 👉 MENSAGEM DE VETO Nº 01 DE 2026 Autor: Executivo Municipal Veta integralmente a Proposição de Lei nº 1.189, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada de dados sobre obras públicas em ambiente virtual oficial no Município de Carmo do Paranaíba. 👉 MENSAGEM DE VETO Nº 02 DE 2026 Autor: Executivo Municipal Veta parcialmente a Proposição de Lei nº 1.192, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, a prestação do serviço público de implantação, operação, manutenção e exploração de aterro para recebimento e destinação final de resíduos da construção civil (RCC), pelo prazo de 15 anos.