Servidor Público PcD: O Guia Definitivo da Redução de Jornada

Servidor público com deficiência pode trabalhar menos horas sem perder salário? A redução de jornada é um direito pouco conhecido que pode fazer uma enorme diferença na saúde, na qualidade de vida e na dignidade da pessoa com deficiência. Mas será que todo servidor PcD tem esse direito? A administração pública pode negar o pedido? É necessário compensar as horas não trabalhadas? Nesta aula do Clube dos Direitos da PcD, o advogado Thiago Helton, fundador da Helton & Deus Sociedade de Advogados, explica o que você precisa saber sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos com deficiência. Vamos abordar o horário especial previsto na Lei 8.112/1990, o Tema 1097 do STF e seus reflexos para servidores federais, estaduais e municipais. Você também vai descobrir quais cuidados são importantes na comprovação da necessidade de redução da carga horária, como funciona o pedido administrativo e se é possível combinar jornada reduzida com teletrabalho. E atenção: nem toda negativa é legítima, mas o reconhecimento do direito depende das circunstâncias e do regime jurídico aplicável. Informação jurídica pode evitar erros e ajudar você a tomar decisões mais seguras. Nada sobre nós, sem nós. Inclusive na defesa dos seus direitos.