Mediação no Cartório: Quando Devolver 75%? | Emolumentos, Prazos e ENAC
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Mediação no Cartório: Quando Devolver 75%? | Emolumentos, Prazos e ENAC
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Quando há devolução de 75% na mediação extrajudicial? E como contar os prazos? Revise os emolumentos na conciliação e mediação nos cartórios, com foco nos arts. 52 a 57 do Código Nacional de Normas do CNJ, no ENAC e nos concursos de cartórios.
Nesta aula completa:
• Cobrança e aplicação da tabela local.
• Sessão inicial, tempo excedente e despesas.
• Desistência, arquivamento e restituição.
• Gratuidade e vedações de cobrança.
• Contagem de prazos e pegadinhas de prova.
• Questões de revisão e caso prático.
Continue a série na playlist Mediação e Conciliação Extrajudicial. Aula sobre livros e controles: • Livros da Conciliação: 60 Dias para Quê? |...
Qual tema gera mais dúvida: restituição, gratuidade ou prazos? Escreva nos comentários. Inscreva-se no CARTÓRIORAIZKLM para acompanhar as próximas revisões.
Referência de estudo: Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, Provimento CNJ 149/2023, arts. 52 a 57. Consulte a redação vigente, as normas locais aplicáveis e o edital do concurso.
#MediaçãoExtrajudicial #ENAC #Emolumentos