Código Civil: Quando o Registro em Cartório é Obrigatório?
Prof. Paulo Sousa
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Código Civil: Quando o Registro em Cartório é Obrigatório?
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Você sabe o que deve obrigatoriamente ser registrado em cartório? O Art. 9º do Código Civil lista todas as hipóteses em que a personalidade e a capacidade civil dependem de registro público.
✅ Registro de nascimento, casamento e óbito
✅ Emancipações que exigem registro — e as que não exigem
✅ Interdição e sua ligação com a capacidade
✅ Registro de sentença de ausência e morte presumida
✅ Diferença entre registro e averbação
✅ Interpretação sistemática entre os artigos 1º ao 9º
Esse artigo é fundamental para entender como o Direito Civil organiza a vida jurídica das pessoas, desde o nascimento até a morte. Essencial para quem estuda concursos, OAB ou quer dominar o Código Civil com profundidade.
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