Manual de Execução Fiscal para estagiários

Resumo do Conteúdo por Temas e Minutos 00:00 – Introdução: O Trabalho de "Detetive" na Execução Fiscal Apresentação do Manual do Estagiário da Subprocuradoria de Assuntos Fiscais de Novo Hamburgo (Edição 2026). Visão geral da rotina: muito além da burocracia, trata-se de um trabalho investigativo e minucioso de recuperação de recursos para o município. 00:57 – Fundação Legal e Estrutura Institucional Hierarquia da Procuradoria Geral e o papel da Subprocuradoria de Assuntos Fiscais. Os quatro pilares práticos da rotina do estagiário: 1 - Minutas: redação precisa de peças processuais; 2 - Jurisprudência: pesquisa aprofundada para embasamento; 3 - Peticionamento: movimentação nos sistemas do Judiciário; 4 - Atendimento: suporte ao público e aos contribuintes. 02:06 – Código de Conduta Profissional Postura esperada: pontualidade, sigilo absoluto sobre dados fiscais/sensíveis, responsabilidade técnica e cordialidade. Proibições: uso de celular para fins pessoais/redes sociais durante o expediente, alimentação em atendimento ao público, conflitos e insubordinação. 02:54 – Fases da Execução Fiscal e o SISBAJUD Linha do tempo processual: citação por AR, citação pessoal ou edital, até leilão, arquivamento ou prescrição intercorrente. SISBAJUD como fase crítica: a ferramenta essencial de penhora online e bloqueio de ativos bancários. 04:07 – Navegação nos Sistemas Financeiros e Matriz de Cores Extrato de Débitos vs. Ficha Financeira: por que o extrato mostra apenas o momento atual e a ficha financeira traz o histórico completo indispensável. Código 816: subreceita chave para localizar e conferir honorários advocatícios. Matriz de Cores/Semáforo de Status: Vermelho (Cancelado): verificar decisões judiciais; Amarelo (Retificado): débito transferido de aba/lugar; Cinza (Prescrito), Verde (Remido por baixo valor) e Azul (Compensado). 05:52 – Armadilhas Comuns e Sinais de Alerta Vermelho CDAs Fantasmas e Ruptura pós-2021: inconsistências entre número de processo e certidão em dados migrados. Sinais vermelhos imperativos: nunca duplicar honorários já embutidos e nunca pedir penhora sobre valor bruto de parcelamentos vigentes/quebrados (ex.: REFIS) sem antes cancelar o acordo. "O Diário Oculto": a importância de nunca fechar os pop-ups de restrições do contribuinte, onde constam despachos e notas manuais cruciais. 07:50 – Checklist Pré-Ação Judicial e Conclusão As 4 etapas antes do protocolo: 1 - Verificar pagamento ou compensação prévia; 2 - Conferir numeração da CDA/processo; 3 - Checar duplicidade de honorários (código 816); 4 - Confirmar ausência de parcelamento ativo. Tese central: "Esforço na pesquisa economiza anos de diligências judiciais inúteis."