A Lúcia vendeu demais e virou um problema: o que muda para o MEI com a nova lei

ATUALIZAÇÃO (22/10/2026): o pacote foi sancionado sem vetos em 21/10/2026 e virou a Lei Complementar 238. O teto passa a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028; os 2 empregados valem para atividades no meio rural, e o perdão depende de requerimento, a ser regulamentado pela PGFN. Lei: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... A Lúcia faz queijo e doce de leite num sítio no sul de Minas. Este ano, ela vendeu R$ 95 mil, mais do que o teto do MEI permite. Pela lei de hoje, isso significa virar microempresa, pagar mais imposto e contratar um contador. E ela ainda tem uma dívida antiga e uma sobrinha que trabalha sem carteira. Neste vídeo, a gente acompanha a história da Lúcia com a lei atual e como ela fica se o pacote do MEI aprovado pelo Congresso (PLP 186/2026) virar lei: ✔ O teto de R$ 81 mil e o que acontece com quem passa até 20% dele ✔ Por que virar microempresa custa mais de R$ 4 mil por ano para ela ✔ O novo teto: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 ✔ Até dois empregados para o MEI do meio rural, e quanto custa uma carteira assinada ✔ O perdão das dívidas federais e a condição dos 6 meses em dia ✔ Certidão negativa e licitações só para MEIs ✔ O outro lado: quem pagou em dia, o custo para as contas públicas e a aposentadoria Este é o Legisverso. O que está em votação muda a sua vida. CAPÍTULOS 0:00 A Lúcia vendeu demais 0:29 Quem é a Lúcia 0:51 Problema 1: o teto 1:38 Problema 2: a ajuda 1:59 Problema 3: a dívida antiga 2:23 Se o pacote virar lei 2:52 A Bia ganha carteira? 3:23 O perdão e a condição 3:57 Certidão e licitações 4:15 O outro lado 4:58 O que está definido e o que falta 5:24 Quem é você nessa história? E você? É a Lúcia, a Bia ou o Seu Jorge dessa história? Conte nos comentários. FONTES • Texto aprovado na Câmara (Subemenda Substitutiva de Plenário ao PLP 186/2026, 14/10/2026): https://www.camara.leg.br/proposicoes... • Tramitação no Senado (remessa à sanção em 16/10/2026): https://www25.senado.leg.br/web/ativi... • Agência Câmara: https://www.camara.leg.br/noticias/13... • Agência Senado (15/10/2026): https://www12.senado.leg.br/noticias/... • Ministério do Empreendedorismo (perguntas e respostas, impacto fiscal, licitações): https://www.gov.br/memp/pt-br/assunto... • Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Microempresa; Anexo II do Simples; art. 43 sobre regularidade fiscal em licitações): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... • Resolução CGSN nº 140/2018, art. 115 (MEI que excede o limite em até 20%) • Valor do DAS-MEI em 2026 (salário mínimo de R$ 1.621): https://amdjus.com.br/valor-do-das-me... A Lúcia, a Bia, o Seu Zé e o Seu Jorge são personagens. A história é um exemplo simplificado: os valores da dívida da Lúcia são fictícios, e o custo do empregado não inclui 13º, férias e outras obrigações. Os números do teto, do perdão e das licitações são os do texto aprovado e das fontes oficiais. Situação em 22/10/2026: sancionada sem vetos em 21/10/2026 (Lei Complementar 238). Falta a regulamentação da PGFN sobre como pedir o perdão. Conteúdo informativo e educativo, sem vínculo partidário. Não é aconselhamento jurídico nem contábil. Para o seu caso, procure um contador, o Sebrae ou o Portal do Empreendedor. #MEI #microempreendedor #perdaodedividas #legisverso #produtorrural